Política de Privacidade
Última actualização: 12 de Agosto de 2026
A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais recolhidos através do website da habitá construções, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.
1. Responsável pelo tratamento
- PROMESSA FENOMENAL - LDA
- NIPC 516466097
- Travessa Estevão Gomes n.º 5, 2855-496 Seixal, Portugal
- contacto@habitaconstrucoes.pt
Não foi nomeado Encarregado de Protecção de Dados.
2. Dados recolhidos
Apenas tratamos os dados que nos fornece voluntariamente através do formulário de contacto: nome, telefone / WhatsApp, endereço de e-mail, tipo de interesse e o conteúdo da mensagem que decidir escrever.
Não recolhemos dados através de perfis de navegação, ferramentas de análise estatística ou publicidade.
3. Finalidades e base legal
Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido de contacto, informação ou orçamento e para a gestão da relação pré-contratual que dele possa resultar.
Bases legais: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), prestado ao submeter o formulário, e a execução de diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
4. Destinatários e subcontratantes
Para operar o website e receber as mensagens do formulário recorremos a prestadores de serviços que actuam como subcontratantes, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança:
- prestador de alojamento e distribuição do website;
- Resend, serviço de envio de e-mail transaccional.
Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.
5. Transferências internacionais
Alguns dos prestadores referidos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências assentam em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutro mecanismo legalmente admissível.
6. Prazo de conservação
Conservamos as mensagens de contacto pelo período necessário para responder e acompanhar o pedido, até um máximo de 24 meses, salvo se entretanto se iniciar uma relação contratual, caso em que se aplicam os prazos legais de conservação aplicáveis (designadamente fiscais e contabilísticos), ou se solicitar antes o apagamento.
7. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento prestado, sem que isso afecte a licitude do tratamento anterior.
Para o efeito, contacte-nos através de contacto@habitaconstrucoes.pt. Responderemos no prazo legalmente previsto.
Considerando que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.
8. Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo comunicação cifrada (HTTPS) e acesso restrito às mensagens recebidas.
9. Cookies
O website não utiliza cookies de análise, publicidade ou rastreio. Consulte a Política de Cookies para mais detalhes.
10. Alterações
Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações legais ou de funcionamento do website. A data da última actualização encontra-se indicada no topo desta página.
